23/09/2013 23h18 – Atualizado em 23/09/2013 23h18
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Relatório contendo informações sobre a devolução de recursos para a União e de dívidas deixadas pela gestão do ex-prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PR), encaminhado pelo executivo municipal, respondendo requerimento apresentado pelo vereador Roberto Protético (PSD), foi motivo de debate entre o líder do prefeito, vereador David Nicoline (PPL), e o propositor do documento.
Citando informações contidas no relatório – que apontam irregularidades na execução físico financeira de projeto e das despesas deixadas em aberto sem provisão financeira, o líder do prefeito no legislativo municipal, vereador Nicoline, sugeriu ao vereador Protético, autor do requerimento nº 055/2013, que tomasse as providências legais para esclarecer os motivos da dívida herdada que, de acordo com o documento, ultrapassa a casa de R$ 2 milhões.
Nicoline disse que o pagamento da dívida tem dificultado a realização de ações em benefício da comunidade, por parte da administração.
Por sua vez, Protético falou que as informações contidas merecem providências junto ao Ministério Público. “Não adianta jogar no meu colo a responsabilidade; não estou correndo, só que sozinho…. acho que o prefeito tem que chamar os 13 vereadores para explicar onde está o furo, doa a quem doer”, disse Protético.
Relatório
O Ofício GP/CAM nº 065/2013, datado de 9 de setembro de 2013, de autoria do executivo municipal, informa a devolução de R$ 321.921,32 para o Ministério da Saúde, pela não execução total do objeto pactuado de Sistema de Abastecimento de Água; dívidas de R$ 215.649,14, referentes às despesas de rotina, de competência do ano de 2012, não empenhadas na época; de R$ 1.007.302,11 referente às despesas com funcionários, relativos a férias, rescisões, diferença de 13º salário e contribuições patronais, que tiveram sua origem em 2012, e de R$ 1.185.716,92, referentes as despesas de rescisões realizadas em 2012, precatório, PASEP/2012, parcelamento do INSS, parcelamento do FNS, contrapartidas de obras iniciadas em 2012 e que tais valores deveriam ter sido provisionados nas contas dos respectivos convênios, entre outras despesas, inclusive algumas destas, tiveram seus empenhos anulados para não constar como contas a pagar, não cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
