03/10/2013 11h24 – Atualizado em 03/10/2013 11h24
Fonte: Da Assessoria Parlamentar
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que estará amanhã em Campo Grande para participar da audiência pública “Política Educacional do Governo Federal em Mato Grosso do Sul”, irá receber a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), membros do Sista e do Movimento ocupa UFMS, que entregarão o pedido de intervenção na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
O documento elaborado pede o afastamento da reitora para o esclarecimento e investigação de diversas denúncias apresentadas no Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, referente à má gestão de recursos na universidade.
“Este pedido de intervenção federal, e medida cautelar administrativa, busca garantir a devida apuração e transparência na administração pública dos recursos destinados à saúde e a educação”, enfatizou a vereadora Luiza Ribeiro.
No MPF foram instaurados contra a UFMS 58 inquéritos civis, sendo 29 deles em 2012, por possíveis improbidades administrativas, entre elas o superfaturamento e emissão de nota em nome da universidade em favor de empresa terceirizada e concessão irregular de bolsas até fraude em pregões eletrônicos.
A audiência pública será realizada no Plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa ás 14h.
Intervenção
É uma medida excepcional (tomada apenas em situações extraordinárias) que suprime temporariamente a autonomia assegurada da UFMS em conseqüência de situação de anormalidade previamente definida na Carta Maior.
A intervenção federal busca resgatar a normalidade institucional (funcionamento pleno da democracia e das leis) e a observância necessária do princípio constitucional republicano (premissa de que, em qualquer situação jurídica, deve sempre prevalecer o interesse da maioria), da soberania popular (por meio da apuração da responsabilidade dos eleitos) e da democracia.
A decretação de intervenção é uma competência do presidente da República. Nas situações em que a intervenção não é requisitada pelo Judiciário, o presidente pode agir atendendo a critérios de conveniência e oportunidade.
