16/10/2013 16h32 – Atualizado em 16/10/2013 16h32
Fonte: G1
Uma decisão importante na hora de fazer a matrícula escolar: o Senado aprovou um projeto que proíbe a cobrança de material escolar coletivo.
Esses gastos estão previstos nas mensalidades. Mas, pela proposta aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, as escolas ficam proibidas de cobrar pelo material escolar de uso coletivo, seja por pagamento de taxa ou pelo fornecimento dos produtos.
A imposição, segundo a senadora Ana Rita (PT-ES) – autora do projeto –, é abusiva porque obriga o estudante a financiar despesas que deveriam ser do empresário. Outro ponto destacado é a falta de transparência neste tipo de cobrança.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão e, se não houver pedido de recurso para votação em plenário, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
