21/10/2013 20h07 – Atualizado em 21/10/2013 20h07

Projeto de Lei prevê Guarda Volumes em agências bancárias de Amambai

O projeto de lei é de autoria do vereador Jaime Bambil (PT do B)

Fonte: Assessoria

Amambai (MS) – O vereador Jaime Bambil (PT do B) apresentou ao plenário do legislativo municipal, na segunda-feira (21), Projeto de Lei que, se aprovado, fará com que as agências bancárias do município instalem em suas dependências guarda volumes.

De acordo com o projeto, todas as agências que possuem porta de acesso com detector de metal devem instalar em espaço anterior ao equipamento guarda volumes, onde o cliente poderá deixar seus pertences. Quanto à capacidade, o Projeto prevê um espaço para cada 200 clientes do estabelecimento bancário e que os guarda volumes sejam equipados com chaves individuais – que permitam ao cliente adentrar na agência com a chave sem que seja acionado o alarme de presença de metal.

Multas

O Projeto de Lei, encaminhado as comissões permanentes da Câmara, prevê no Art. 4º a cobrança de multas para as agências que não cumprirem as disposições constantes, ou seja: Iº- Advertência quando da primeira infração; IIº- Multa no valor de R$ 2 mil para cada consumidor reclamante; IIIº- Multa em valor dobrado, em caso de reincidência da mesma reclamação por parte do mesmo reclamante e IVº- Suspensão do alvará de funcionamento por seis meses, após a quinta reclamação.

Projeto semelhante, ao apresentado pelo vereador, tramita nas Assembleias Legislativas dos Estados do Paraná e Piaui e em cidades como Campo Mourão, no Paraná, Pelotas, no Rio Grande do Sul . Outras cidades já têm lei nesse sentido.

Para Maria da Silva, moradora da vila Limeira, que se utiliza de uma moto para se locomover até o banco, disse que essa é uma boa iniciativa. “ É ruim ter que ficar com o capacete a mão quando está dentro da instituição. Eu concordo e parabenizo o vereador pela iniciativa”, disse Maria da Silva.

“Este projeto de lei que apresentamos busca uma solução para os constantes problemas enfrentados por inúmeros clientes das agencias bancárias em Amambai”, justifica o vereador Jaime Bambil.