31/10/2013 17h31 – Atualizado em 31/10/2013 17h31
A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), semelhante a CPMF, foi proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputado, que estuda o financiamento da saúde pública
Fonte: Da Assessoria
Para contrapor o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-ES) colocado em votação nesta quarta-feira (30), na Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública, o deputado Geraldo Resende (PMDB), confeccionou um voto apoiado pela maioria dos parlamentares que compõem a comissão.
O relatório do deputado Rogério Carvalho, reproduz um diagnóstico detalhado das limitações enfrentadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e aponta a deficiência no orçamento como principal responsável. A peça previa também a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a antiga CPMF. A CSS taxaria em 0,2% as transações financeiras acima de R$ 4 mil e garantiria um acréscimo da receita destinada a investimentos em saúde no valor de R$ 38 bilhões.
Rogério Carvalho defende que “não se pode fixar um valor a ser investido sem a previsão de receita” e dessa forma defendeu a implantação da contribuição.
O voto em separado de autoria do Geraldo Resende exclui a proposta de uma nova taxação e aponta para o estabelecimento de uma porcentagem escalonada da receita líquida da União, partindo de R$ 15% já em 2014 e atingindo o teto de 18,7% em 2018. Esta última porcentagem seria equivalente aos 10% da receita bruta, prevista em projeto de lei de iniciativa popular, que tramita na Casa, desde agosto, depois da coleta de 1,8 milhão de assinaturas.
“A população não quer aumento na carga tributária. Por mais que tenha um nome diferente, a CSS é a CPMF, que teve sua continuidade derrotada na Câmara dos Deputados em 2007, tendo em vista que os valores arrecadados tinham outros fins que não a saúde pública. Com a nossa proposta, temos um acréscimo no orçamento da saúde de R$ 27 milhões, não criamos outro importo, além de abrimos um debate do que são recursos para a saúde e definir uma porcentagem para União, o que já acontece com os outros entes da federação”, destacou Resende.
Para 2014, a previsão orçamentária para a saúde é de R$ 109 bilhões, insuficiente para o maior sistema público, gratuito e universal do mundo, segundo os especialistas. Em 2012, o SUS realizou 3,8 bilhões de procedimentos. Pesquisas recentes demonstraram que 30% daqueles que possuem plano de saúde, ou pagam consultas particulares, recorrem ao Sistema Público.
Atualmente, Governos Estaduais e Administrações Municipais tem que aplicar em saúde pública 12% e 15% de suas receitas respectivamente, porém repassam na prática 14% e 21%, sendo que a regra para a União é em cima da variação nominal do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Com o apoio majoritário a proposta apresentada por Geraldo Resende, Rogério Carvalho, ao final da reunião prometeu elaborar um novo relatório a ser apresentado nas próximas semanas.
