08/11/2013 14h51 – Atualizado em 08/11/2013 14h51
Justiça Eleitoral promove audiência pública sobre instruções das Eleições 2014 nesta sexta
Fonte: CNM
Será realizada nesta sexta-feira (8) a segunda audiência pública sobre as instruções das Eleições 2014. A reunião, convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem por objetivo coletar de partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e interessados sugestões e propostas para a elaboração das resoluções do Tribunal acerca das regras do pleito geral do ano que vem. A audiência pública será no edifício-sede do TSE, em Brasília.
Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral e apuração de crimes eleitorais. A audiência será presidida e coordenada pelo relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito. E não deve restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
A primeira audiência, ocorrida no dia 28 de outubro, abordou os seguintes assuntos: apresentação de reclamações e representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e escolha e registro de candidatos.
As propostas dos partidos e entidades apresentadas no dia 28 foram encaminhadas à Assessoria Especial da Presidência do TSE. As sugestões serão analisadas pelo ministro Dias Toffoli, que poderá incorporá-las ou não às minutas de instruções a serem encaminhadas ao Plenário do TSE, para aprovação, em sessões administrativas.
