14/11/2013 16h29 – Atualizado em 14/11/2013 16h29
Escolas públicas poderão ter prioridade no policiamento ostensivo
Fonte: CNM
As escolas públicas poderão ter prioridade no policiamento ostensivo feito por órgãos de segurança pública e pelas guardas municipais. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 2.735/2011, aprovado nesta quarta-feira, 13 de novembro, pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
O texto foi um substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nele também está prevista a nomeação de representantes das escolas dentro das instituições de policiamento, para prevenir a violência e a criminalidade.
No texto da Comissão de Segurança foi retirada a obrigatoriedade de as guardas municipais executarem esse serviço. O grupo de parlamentares avalia que “não é competência dos guardas municipais ações de polícia ostensiva ou a garantia da ordem pública”. O PL original apresentava esse trabalho como uma obrigação.
Análise do Congresso
O PL 2.735/2011 segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ir a Plenário. Se aprovado também neste colegiado, o projeto será enviado para aval dos senadores e depois para sanção presidencial.
