17/11/2013 20h48 – Atualizado em 17/11/2013 20h48

Campanha quer reduzir índice de evasão escolar no MS; em Amambai índice é de 33,7%

Em Amambai, uma das ações do programa é o incentivo de R$ 3.000,00 para a escola que conquistar mais alunos matriculados e a que conseguir maior permanência no número de alunos

Fonte: Da Redação, com informações da secretaria de Educação de MS

A legislação brasileira é clara no tocante à obrigatoriedade da educação. Diz a Lei 9394/96, LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação):

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Art. 10 Os Estados incumbir-se-ão de:

VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei .

E ainda o artigo 4º, alterado pela Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Brasil tem 24,3% de evasão escolar

Apesar do esforço legislativo, no âmbito do executivo, a ausência de políticas públicas eficazes na área da Educação garante ao país a terceira maior taxa de abandono escolar entre os 100 países com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O Brasil só fica atrás da Bósnia Herzegovina (26,8%) e das ilhas de São Cristovam e Névis, no Caribe (26,5%).

Com uma taxa de 24,3% de evasão escolar, um a cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a última série. É o que indica o Relatório de Desenvolvimento do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Elaborado em 2012, o relatório foi divulgado em março deste ano.

Ensino Médio

A preocupação torna-se maior com o Ensino Médio, que, em princípio, é a porta de entrada para a capacitação profissional da população. No Mato Grosso do Sul, apesar do aumento do número de alunos no ensino médio – em 2011, foram 85.221 alunos matriculados, 2012, 85.268 e, em 2013, 141.734 – a taxa de reprovação e evasão escolar ultrapassou os 30%.

Analisada apenas a evasão escolar, o índice aponta que 20,5% dos 139.678 jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola em MS.

Os dados são da Secretaria de Estado de Educação (SED), que os divulgou no lançamento da campanha Todo Jovem na Escola. A iniciativa visa dar cumprimento à legislação vigente e mobilizar a sociedade em prol da educação, considerando o caso específico dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade fora do processo de escolarização no MS.

Programas estimulam frequência

Durante o lançamento da campanha, no final de outubro, em Campo Grande, a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, apresentou os números da evasão escolar, bem como os programas e projetos oferecidos para estimular a frequência dos jovens na escola – cursos técnicos da educação profissional e Pronatec, Programa Ensino Médio Inovador/Jovem de Futuro, Avance Mais, Curso Estadual Preparatório para o Ingresso na Educação Superior e Projovem Urbano.

A SED conta com a parceria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para promoverem a educação no Estado. Durante o lançamento, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Sergio Fernando Harfouche, citou o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente para falar, no que ele chamou de evento histórico, sobre a responsabilidade da família no encaminhamento e permanência dos jovens nas escolas. “Compete aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular e acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar, bem como dirigir-lhes criação e educação dos 0 aos 18 anos de idade”, ressaltou.

Todo Jovem na Escola em Amambai

No município de Amambai, segundo os dados da SED, há uma de 2.127 pessoas em idade escolar, sendo que 717 estão fora da escola, o que corresponde a 33,7% dos alunos fora da escola.

No dia 8 deste mês, professores das escolas da rede estadual foram informados oficialmente destes índices e da campanha Todo Jovem na Escola. Neste dia, os professores, coordenadores pedagógicos e direção discutiram estratégias e determinaram como a campanha será implantada na comunidade.

Na semana seguinte, a ação foi ampliada com a participação da rede municipal de ensino. Em reunião, entre o prefeito municipal Sérgio Diozébio Barbosa, a supervisora de Gestão Escolar e representante da SED em Amambai, Nanci Pissini, e a secretária de Educação, Vera Lorensetti, tidos os procedimentos que serão realizados para implantação do programa em Amambai.

Ainda em novembro, em data não estipulada, as escolas e a sociedade civil organizada de cada município promoverão audiências para o planejamento de ações que levem os cidadãos às escolas durante o período de matrículas da rede pública, realizado entre novembro e fevereiro.

Parceria entre Estado e município

“Este projeto é uma iniciativa da SED, que visa incentivar o jovem evadido a retomar seus estudos. Em Amambai, em razão do alto índice apresentado, Prefeitura e Estado reuniram-se na campanha para trazer de volta o aluno à escola”, explica Nanci, e acrescenta “Apelamos aos pais que se unam a nós nessa tarefa, pois é também uma prova de amor e compromisso com os filhos, proporcionar a eles uma educação de qualidade”.

A educadora afirma que é responsabilidade dos pais o encaminhamento do filho para a escola com leis que amparam sua permanência. As matriculas podem ser realizadas até o dia 20 de janeiro.

“Estamos nessa parceria visando proporcionar o resgate do jovem para a escola, buscando alternativas para manter os alunos que por um motivo ou outro se desligam, engrossando os níveis de evasão escolar que hoje estão alarmantes em Amambai”, afirma a secretária de Educação.

Ações

Para que o projeto entre em vigor com toda a força, faixas, jornais, rádios e sites de relacionamento serão utilizados para divulgação, bem como bilhetes aos pais e visitas as casas, tanto na área urbana, quanto na aldeia.

Outro incentivo consiste em uma premiação de R$ 3.000,00 para as escolas que conquistarem mais alunos matriculados e as que conseguirem maior permanência no número de alunos. Essa premiação será patrocinada pela prefeitura e será utilizada para a compra de materiais esportivos.

Mais informações podem ser adquiridas na Semed pelo número (67) 3481-1573.