19/11/2013 22h26 – Atualizado em 19/11/2013 22h26
Fonte: Da Assessoria, com informações da Agência Senado
Nesta quinta-feira, dia 21, o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Diogo Peixoto, estará em Brasília para participar de mais uma Audiência Pública sobre os impactos gerados pelos processos de demarcação de reservas indígenas na agricultura brasileira.
A Audiência será realizada com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os senadores esperam que o ministro esclareça questionamentos sobre conflitos por terras envolvendo índios e produtores rurais.
Cardozo foi convocado por ter deixado de comparecer a três reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para as quais havia sido convidado, o que foi motivo de queixas dos senadores. Além do ministro da Justiça, também participará da reunião o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que foi convidado pela comissão.
Senado
A expectativa dos senadores é de que Cardozo também possa explicar como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A Corte decidiu, por maioria, que as regras de criação daquela reserva não valem de maneira automática para criação de outras.
Na interpretação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a decisão é clara e impede que reservas já existentes tenham sua área ampliada sem que o governo compre as propriedades privadas que serão destinadas para esse fim. Para o senador, deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área, ou seja, de que em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos arrozeiros.
“O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras são dos produtores que lá viviam”, argumentou Moka em reunião realizada no último dia 24.
