25/11/2013 15h37 – Atualizado em 25/11/2013 15h37
Fonte: Assessoria com informações da Famasul
Na última quinta-feira (21), o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Diogo Peixoto, esteve em Brasília para participar de mais uma audiência pública sobre os impactos gerados pelos processos de demarcação de reservas indígenas na agricultura brasileira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Além das 30 lideranças rurais de MS, estiveram presentes o governador do Estado, André Puccinelli, a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Eduardo Riedel e os três senadores por MS, Valdemir Moka, Ruben Figueiró e Delcídio do Amaral.
Durante a audiência a senadora Kátia Abreu exigiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as demarcações de terras indígenas seja cumprida. “A União existe para trazer decisão aos impasses de demarcação de terras. A decisão tem que ser feita baseada na lei”, enfatizou.
Com 80 propriedades rurais invadidas em MS, o governador do Estado, André Puccinelli, questionou ao ministro da Justiça o tratamento diferenciado dado aos indígenas. “Três policiais de MS foram chacinados pelos índios. Não há justiça para eles?”, questionou. O senador Valdemir Moka também questionou o ministro sobre essa disparidade de tratamento entre brancos e não brancos. “Os índios não se mobilizam sozinhos. Quando há mobilização dos indígenas, está tudo certo. Quando os produtores se mobilizam, aí é milícia”, perguntou.
Para o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, é preciso que medidas sejam tomadas urgentemente pelo Governo Federal para evitar as constantes invasões e violências e para apresentar solução aos litígios de terras em Mato Grosso do Sul. “Não há mais tempo a perder. Produtores estão sendo vitimados pela violência das invasões e pela violação do seu legítimo direito de propriedade”, sustenta o dirigente.
O ministro da Justiça disse em seu pronunciamento que a situação é complicada e que o Governo não pode resolver unilateralmente e que é a premissa é evitar o confronto. “A situação é aguda e complexa em alguns estados, como RS, PR, SC, onde há um claro conflito entre o processo de demarcação e pequenos agricultores, há também em MS, MT e BA. Diante deste quadro, o Governo tem seguido algumas linhas que eu sei que algumas vezes não está sendo captada por pessoas envolvidas no conflito. A grande questão é que qualquer caminho que seja seguido pode implicar em aprofundamento de conflito”, afirmou.
Cardozo reiterou que o Governo tem a postura de cumprir o que a Constituição diz, buscar ao máximo os direitos legítimos das pessoas e a mediação total dos conflitos.
Em reunião, na Famasul, no dia 30 de setembro, os produtores deram ao Governo Federal o prazo de 30 de novembro para se manifestar sobre os litígios de terras em Mato Grosso do Sul. Participaram da audiência os deputados federais Reinaldo Azambuja, Fábio Trad e Akira Otsubo.
