26/11/2013 13h51 – Atualizado em 26/11/2013 13h51
Fonte: Agência CNM
A minirreforma eleitoral chegou à Presidência da República, onde deve ser sancionada ou não. O Projeto de Lei (PL) 441/2012 foi aprovado no Congresso Nacional, no dia 20 de novembro. E o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou a proposta à sanção nesta terça-feira (26). A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias para se manifestar ou o projeto será sancionado automaticamente.
No Parlamento, a expectativa dos apoiadores da minirreforma é que ela passe a valer logo nas Eleições de 2014. Os congressistas contrários ao PL sequer o consideram como uma reforma. O texto que seguiu para sanção é do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que aceitou algumas das modificações feitas pelos deputados e manteve trechos oriundos do Senado.
De acordo com a justificativa da reforma, o objetivo principal é tornar as eleições mais baratas e transparentes. Entre as mudanças, estão: o limite de contratação de cabos eleitorais; a proibição no uso de alguns meios publicitários e a permissão para outras ferramentas de propaganda; o limite de dois fiscais por partido ou coligação credenciados por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação, entre outros.
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Aprovada minirreforma eleitoral, que deve valer logo nas Eleições 2014
