04/12/2013 20h49 – Atualizado em 04/12/2013 20h49
Fonte: Assomasul
Prefeitos de Mato Grosso do Sul devem se juntar aos colegas de várias regiões do País, no próximo dia 10 em Brasília, a fim de pressionar o Congresso Nacional para aprovação da emenda constitucional que eleva em 2% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilização dos prefeitos visa a garantia de recursos extras para o fechamento das contas públicas.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), avalia que o movimento municipalista é oportuno, considerando a situação crítica que a maioria das prefeituras enfrenta hoje por conta de uma série de fatores econômicos negativos que influenciam de certa forma nas finanças públicas municipais.
Em Brasília, os prefeitos devem se reunir no Auditório Petrônio Portela, do Senado, na tentativa de convencer os parlamentares a aumentar os valores do FPM, fonte de sustento de boa parte das prefeituras.
Pela propostas, o fundo constitucional passaria de 23,5% para 25,5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados).
Pelos cálculos dos prefeitos, seriam R$ 6,2 bilhões a mais, por ano, em média, segundo estimativa feita com base em 2013, dinheiro que representa relevante ajuda em momentos de crise.
A maior preocupação dos prefeitos é com relação ao fechamento das contas no fim do ano, quando eles terão de quitar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo o mês de dezembro e o 13º salário da categoria.
Em Mato Grosso do Sul, muitos prefeitos já honraram seus compromissos, no entanto, outros ainda fazem as contas na tentativa de fechar as contas.
PECs
Dois projetos foram apresentados no Congresso Nacional – um no Senado e outro na Câmara. São eles: a PEC 39/2013, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), e tem como relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Na Câmara, a PEC 341/2013, tem como autor o deputado Renato Molling (PP-RS).
A tramitação nas duas Casas Legislativas ajudam a agilizar a aprovação da proposta.
“Os que os prefeitos precisam fazer é conversar com os senadores e deputados de cada Estado e pedir o apoio deles. Solicitar a votação dessas PECs o mais rápido possível”, aconselha a direção da CNM.
