11/12/2013 15h08 – Atualizado em 11/12/2013 15h08
Comissão vai analisar PEC que dá poder ao Congresso na demarcação de terras indígenas
Fonte: Agência CNM
Com a presença de um grupo de índios e em clima de tensão, a Câmara dos Deputados instalou na noite desta terça-feira, 10, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A matéria transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Atualmente a responsabilidade pela demarcação das terras é do Executivo.
O anúncio a respeito da instalação ocorreu após acordo feito pelo presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), com representantes da bancada agropecuária. Também estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na ocasião, Cardozo voltou a defender a inconstitucionalidade da PEC e propôs a mediação como o caminho para solução dos conflitos envolvendo índios e fazendeiros. Já na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida, em vez de resolver, vai acirrar os conflitos entre índios e produtores.
A sessão de instalação foi conduzida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado deverá ocorrer nesta quarta, 11. Caberá ao presidente indicar o relator.
Proposta
Além de passar para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas, a PEC 215 também permite a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passaria a ser regulamentada por lei e não por decreto, como é atualmente.
Levantamento
Com o objetivo de conhecer a realidade vivenciada pelos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando pesquisa junto aos gestores de cidades que possuem reservas indígenas. Cerca de 10% dos Municípios brasileiros vivem essa situação. Deverão ser levantados aspectos como impactos sociais e econômicos da demarcação de terras indígenas, além da responsabilidade do governo federal e da União para o agravamento da situação.
