14/12/2013 09h14 – Atualizado em 14/12/2013 09h14
Nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação sobre a situação de conflito entre fazendeiros do agronegócio e grupos indígenas em Mato Grosso do Sul
Fonte: CNTE
A Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação, reunida em seu Conselho Nacional de Entidades, dias 12 e 13 de dezembro de 2013, vem a público manifestar preocupação em relação à disputa por terras no Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente a partir de fatos que vinculam setores do agronegócio aos conflitos das últimas semanas.
Como vem sendo veiculado em mídia local e nas redes sociais, estão em curso ações de fazendeiros que vêm ganhando contornos de um Estado paralelo ao instituído na Constituição Federal.
Tais ações têm por objetivo impedir a demarcação de terras indígenas, com a única finalidade de expandir as fronteiras do agronegócio, em total desrespeito às condições humanitárias, ambientais e sociais que envolvem os povos originários, detentores históricos de terras que são a fonte de sua própria sobrevivência.
À luz do Estado de Direito, é inaceitável que setores do agronegócio organizem leilões para arrecadar recursos com fim exclusivo de armar milícias para defender “propriedades”, as quais estão em processo de retomada pelo Estado para serem devolvidas aos seus legítimos herdeiros.
Como consequência dessa atuação paralela ao Estado de Direito, tem recrudescido os números da violência e da degradação social em terras indígenas. Registre-se que:
- o Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país (77.025 pessoas), sendo líder no número de assassinatos de índios no país. Um balanço do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão de defesa dos índios ligado à Igreja Católica, mostra que dos 319 assassinatos de indígenas na última década, 564 (56,5%) ocorreram em terras sul-mato-grossenses;
- dos 61 índios assassinados em 2012, 37 viviam em aldeias no Mato Grosso do Sul. Embora nem todas as mortes tenham resultado de conflito com produtores rurais, pois não há estatística das causas de morte, o Cimi aponta que todas estão ligadas à disputa por terras.
Atualmente, o aprofundamento dos conflitos tem gerado ameaças de morte a lideranças sindicais no Estado, que lutam em favor da causa indígena. E isso exige uma ação enérgica da União, no sentido de resguardar a ordem social como determina a Constituição Federal.
Exemplo concreto da barbárie patrocinada pela elite latifundiária é o caso do Presidente da FETEMS – Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Roberto Botareli, que tem sido ameaçado de morte, desde o dia 04 de dezembro, depois de a Justiça Federal ter dado provimento à ação dos movimentos social e sindical, que resultou na suspensão do chamado “Leilão da Resistência”, anunciado por setores do agronegócio para montar milícias no Estado.
Exigimos o direito dos povos originários à terra, à vida e à cidadania, como forma de resguardar a integridade, a cultura e os direitos fundamentais e sociais desses povos que, em muitos casos, são condenados a viver em margens de rodovias ou em periferias das grandes cidades.
Não podemos assistir passivamente o avanço da monocultura e do agronegócio, que condena os povos indígenas e os trabalhadores sem-terra a condições subumanas. O Estado brasileiro necessita intervir nesta situação, para garantir a paz no campo e o respeito a todos que vivem na terra.
