14/02/2014 13h26 – Atualizado em 14/02/2014 13h26
Fonte: Portal ALMS
Em Mato Grosso do Sul, quem estiver desempregado e carente não precisa pagar a taxa de inscrição para fazer concurso público do Estado. Isso graças há uma lei do deputado Pedro Kemp (PT) aprovada pela Assembleia Legislativa.
De acordo com a lei 2.557, de 13 de dezembro de 2002, a isenção é concedida apenas para os desempregados que comprovarem residir no Estado há pelo menos dois anos.
Conforme o texto, a comprovação da condição de desempregado deverá ser feita no ato da inscrição, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar.
“É uma lei muito importante, ainda mais nessa época em que muita gente está fazendo concursos públicos e já beneficiou milhares de pessoas”, conta Kemp. “É importante divulgar porque muitos não pedem a isenção por desconhecer”, acrescenta.
Ele lembra que muitas pessoas não têm condições financeiras de pagar as taxas de inscrição, por estarem desempregadas e sem fonte de renda que lhes garanta a subsistência.
Por conta dessa e de outras gratuidades, o governo do Estado deferiu 3.360 pedidos de isenção da taxa nos últimos cinco anos, de acordo com o diretor-geral de Seleção e Ingresso de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração, André Luiz.
