26/02/2014 15h27 – Atualizado em 26/02/2014 15h27
CRA aprova medida que aplica descontos em energia elétrica para aquicultura e irrigação agrícola
Fonte: Sou Agro
O Brasil se mobiliza para abastecer melhor o mercado interno e ter uma presença mais significativa no comércio exterior de peixes, crustáceos e frutos do mar, a exemplo do que ocorre com outros tipos de carne.
Além do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que contribui para a expansão da aquicultura brasileira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou em 20/2 substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2011. O substitutivo aperfeiçoa medida em vigor, que aplica descontos em energia elétrica consumida em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos, para a aquicultura e a irrigação agrícola.
Esse prazo com energia mais barata foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência reguladora determinou que a concessionária ou permissionária de distribuição pode estabelecer escala de horário para início, mediante acordo com o consumidor, desde que seja no horário das 21h30 às 6h do dia seguinte.
O substitutivo aprovado na CRA propõe e torna flexível a escala de horários com descontos especiais de energia elétrica. Assim, a inovação será capaz de proporcionar mais comodidade ao produtor e facilitar a implantação de seus processos, em toda a cadeia produtiva.
