12/03/2014 08h54 – Atualizado em 12/03/2014 08h54

Governo flexibiliza veto a mascarados

Fonte: Brasil 247

O governo decidiu flexibilizar a lei que proibia o anonimato em manifestações de rua. Após críticas, caberá à autoridade policial decidir quando o ato de cobrir o rosto poderá ser considerado risco à sociedade.

Em abaixo-assinado gerado na internet, com o título “Porque, num Estado Democrático, manifestar-se é um direito!”, militantes condenaram a proibição do uso de máscaras.

O novo projeto estabelece regras para regulamentar o artigo da Constituição que veda o anonimato, mas só haverá punição para o mascarado que recusar a apresentar a identidade ou em casos de reincidência.

Presidente Dilma quer submeter o projeto à consulta informal antes de encaminhar projeto ao Congresso.

Para conter a violência nos protestos, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, defendeu punição a mascarados. “As pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem, não podem se esconder atrás de uma camisa cobrindo o rosto. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido”, disse.

Ele defendeu penas mais duras as pessoas que se infiltram nos movimentos com a intenção de matar, roubar, furtar e provocar danos ao patrimônio público e privado. “A ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos, uma lei firmada no contexto da democracia brasileira, democracia esta que não aceita que os direitos de uns sejam pisoteados por outros. Queremos garantir segurança ao cidadão que participa e à imprensa, indispensável nesse processo, fazendo com que não se admita atos de vandalismos em protestos”, afirmou.