13/03/2014 14h52 – Atualizado em 13/03/2014 14h52
Fonte: Portal ALMS
Os agentes penitenciários podem ser incluídos na emenda constitucional 57, que garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessários para o restabelecimento da saúde.
A proposta foi apresentada na sessão plenária desta quinta-feira (13/03) pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).
“A emenda foi apresentada hoje, porque na época em que apresentei o projeto contemplando os policiais civis e militares, a demanda veio deles. Os agentes penitenciários não haviam se posicionado. Entretanto, como eles exercem suas funções em circunstâncias semelhantes, nada mais justo do que incluí-los na Emenda Constitucional”, defende o proponente.
A responsabilidade do custeio, que antes da emenda era do próprio agente da segurança pública vitimado, passou a ser do Estado.
