01/04/2014 16h34 – Atualizado em 01/04/2014 16h34

Serviço de Inspeção Municipal (SIM) garante a sanidade e segurança alimentar em Amambai

Fonte: Da Assessoria

Por iniciativa do executivo de Amambai, através das Secretarias de Indústria e Comércio e de Agricultura, foi encaminhado a Câmara Municipal o projeto de Lei nº 004/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Este projeto tem como objetivo padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal e garantir a sanidade e segurança alimentar.

A formatação da proposta de Lei do SIM contou com a participação do Consórcio CONISUL, com o auxílio do IAGRO e análise do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizada em Amambai.

O 1º Seminário de Integração dos Municípios do Conisul, que aconteceu de 03 a 04 de outubro de 2013 contou com a participação dos municípios integrantes do Consórcio, através dos técnico-veterinários e secretários, onde se formou um grupo de trabalho, para formatação da lei e demais regulamentos, acompanhamento da implantação e implementação.

Após alguns meses de trabalho do grupo, foi apresentado aos prefeitos dos municípios que integram o Consórcio CONISUL a minuta final do projeto de Lei.

Na visão do secretário de Agricultura Jodeilton do Amaral a criação do Serviço de Inspeção Municipal, servirá de instrumento de garantia para a qualidade dos alimentos de origem animal, onde atualmente muitas atividades que são desenvolvidas de forma clandestina, por total ausência de lei ou mesmo local para abate ou manipulação de alimentos de origem animal.
Para o secretário de Indústria e Comércio Rodrigo Selhorst trata-se de fator de desenvolvimento e geração de emprego, uma vez que aos empresários a industrialização dos produtos de origem animal de forma legalizada. “Já possuímos dois empresários aguardando a criação da lei para darem prosseguimentos em seus projetos de abate de suínos e produção de queijo”, pontua.

A criação do SIM possibilitará no primeiro momento a comercialização dos produtos de origem animal no âmbito municipal, mas pretende-se após a implantação do Serviço de Inspeção Municipal a adesão ao SISBI-POA, que possibilitará aos empresários e produtores a comercialização de seus produtos em todo território nacional.

O que é o SIM?

O SIM emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que atendam às exigências sanitárias vigentes em legislação específica e que também possuam qualidade e higiene em seu processo de produção. Controla ainda a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida.