02/04/2014 13h44 – Atualizado em 02/04/2014 13h44

Infraestrutura: relatório do Fórum Nacional incluí 101 propostas para melhorar o país

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Senado

O relatório final do 1.º Fórum Nacional de Infraestrutura foi apresentado nesta quarta-feira, 2 de abril, no Senado. Foram reunidas 101 propostas concretas para áreas como energia elétrica, mineração e transportes destinadas ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário nos diferentes âmbitos da federação. O evento foi promovido nos dias 27 e 28 de março, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).

Entre as sugestões, 78 são recomendações das sete mesas redondas que reuniram ministros, senadores e outras autoridades. As propostas incluem 14 anteprojetos que poderão ser transformados em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei, além de indicações de mudanças na infraestrutura do país e solicitação de estudos da Consultoria Legislativa do Senado.

Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva. Os parlamentares deverão analisar o texto na próxima reunião, marcada para o dia 9. Já no dia 16, os anteprojetos sugeridos serão distribuídos a relatores e, se aprovados posteriormente pela comissão, serão apresentadas como propostas de autoria da CI e iniciarão sua tramitação na Casa.

Saneamento, abastecimento de água e irrigação

Uma das recomendações para a área de saneamento é a elaboração de uma Política Nacional de Segurança Hídrica voltada para a construção e o gerenciamento de reservatórios de usos múltiplos.

Energia elétrica

A redução dos tributos incidentes sobre a conta de luz, especialmente PIS/Confins e ICMS; e a revisão da política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras, apontada no documento como prejudicial à economia nacional estão entre as propostas para o setor.

Transporte de passageiros

O barateamento do preço das passagens em transportes coletivos como ônibus, trens e metrô também é uma preocupação manifestada no documento. Uma das sugestões para se alcançar esse objetivo é alterar a legislação da CIDE-combustíveis, de forma que os recursos sejam destinados para esse fim.

Mineração

Na área de mineração, o relatório propõe a criação de uma agência reguladora, nos moldes de outras como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Outra sugestão é apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trate da flexibilização ou extinção do monopólio da União sobre a pesquisa, lavra e comércio dos minerais nucleares.

Telecomunicações

Ao setor, é recomendado privilegiar a cobertura, o preço para o consumidor e a qualidade dos serviços em detrimento da arrecadação nos editais de licitação das faixas de frequência para a quarta geração de telefonia móvel (4G).

Transportes de carga

Entre as sugestões, destaca-se assegurar a disponibilidade de engenheiros no corpo técnico dos órgãos do Executivo em qualidade e quantidade necessárias para enfrentar os desafios da área é uma das sugestões listadas no relatório final do Fórum de Infraestrutura.