28/04/2014 19h08 – Atualizado em 28/04/2014 19h08

Ailton apresenta projeto obrigando a publicação de diárias requeridas por servidores municipais de Amambai

O projeto foi rejeitado pela diferença de um voto: sete votos contrários e seis favoráveis

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – A administração municipal deve publicar, mensalmente, as diárias utilizadas por servidores públicos, funcionários contratados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta, autarquias e fundações. Este é o resumo do projeto de lei CM nº 13/2014 apresentado pelo vereador Professor Ailton (PSB) na sessão do legislativo de Amambai realizada nesta segunda-feira (28).

O projeto prevê a criação de um link denominado “Diárias” no site oficial da prefeitura de Amambai, informando o nome do requerente, local de trabalho, cargo ocupado, itinerário, valor e justificativa da viagem.

O parlamentar diz que a publicação das informações permite maior poder de fiscalização da sociedade e dos gestores do município. “O projeto de lei visa aprofundar o processo de transparência dos atos do executivo municipal, no tocante a prestação de contas à sociedade, via publicação das diárias pagas aos servidores que estiverem a serviço da administração municipal”, justifica o vereador.

Votação

Numa votação apertada, onde foi preciso o voto de desempate, conhecido como minerva, do presidente do legislativo, o projeto foi rejeitado pelo plenário com sete votos contrários e seis favoráveis.

Votaram contra os vereadores Roberto Dias (PSDB), Roberto Sangue Bom (SDD), Valter Brito (Pros), Luciney Bampi (PV), Jaime Bambil (PT do B), Carlinhos (PPS) e David Nicoline. Foram favoráveis ao projeto os vereadores Professor Ailton (PSB), Anilson Prego (PSB), Ilzo Victor (PT do B), Roberto Protético (PSD), Daniel Riquelme (PTB) e Fernando Fischer (PR).

O argumento usado pelos vereadores contrários a aprovação do projeto de lei é o de que existe uma lei federal, lei da transparência, que já contempla o tema.