13/05/2014 09h05- Atualizado em 13/05/2014 09h05

Vereador Roberto Protético lamenta reprovação do pedido de audiência para debater o projeto SIM em Amambai

É lamentável que a audiência não seja realizada. Nao sou contra o projeto, gostaria apenas de aprofundar o debate, diz.

Fonte: Com informações da assessoria

Amambai (MS) – O vereador de Amambai, Roberto Protético (PSD), apresentou na última sessão plenária do legislativo municipal, ocorrida nesta segunda-feira (12), requerimento solicitando da mesa diretora a realização de audiência pública com pequenos agricultores do município para discutir o conteúdo do Projeto de Lei 004/2014, de autoria do executivo municipal, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, denominado SIM.

O requerimento foi reprovado pela diferença de um voto. Sete vereadores votaram contrários e seis foram favoráveis à realização da audiência pública. Foi preciso o voto minerva do presidente do legislativo, vereador Roberto Dias (PSDB), para garantir o desempate.

Foram favoráveis ao requerimentos os vereadores Daniel Riquelme (PTB), Luciney Bampi (PV), Fernando Fischer (PR), Roberto Protético (PSD), Valter Brito (Pros) e do Professor Ailton (PSB). Votaram contra os vereadores Jaime Bambil (PT do B), David Nicoline (SDD), Carlinhos (PPS), Ilzo Victor (PT do B), Roberto Sangue Bom (SDD), Anilson Prego (PSB) e Roberto Dias (PSDB).

O projeto

O projeto, se aprovado, previa que os produtos de origem animal fossem padronizados, visando garantir a segurança alimentar, onde o SIM passaria a emitir certificados de qualidade junto as pequenas empresas que cumprirem às exigências sanitárias vigentes na legislação. Na prática, controlaria a qualidade dos produtos vendidos ao consumidor como queijo, ovos, mel, doces dentre outros.

No requerimento, o vereador pedia, na audiência, também as presenças do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amambai, Genésio Barbosa da Silva, e dos secretários municipais de Agricultura e de Indústria e Comércio, Jodeilton do Amaral e Rodrigo Selhorst, respectivamente.

O vereador afirma que a audiência era necessária devido ao fato de que pequenos agricultores não foram ouvidos na questão. “É importante que esses pequenos produtores sejam ouvidos já que o SIM prevê que os produtos deverão ter o certificado, atestando a qualidade dos produtos para sua comercialização”, diz Roberto.

O vereador fez questão de afirmar que é favorável ao projeto, porém, gostaria de aprofundar a discussão com o segmento produtor – lembrando que, no passado, já foi aprovado um projeto proibindo a venda de leite in natura, inclusive, instalado um laticínio no município, hoje, fechado e que a comercialização do produto voltou a ser como antes.