28/05/2014 09h38 – Atualizado em 28/05/2014 09h38

Votação do Plano Nacional de Educação na Câmara está prevista para esta quarta-feira (28)

Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara

Após quase quatro anos tramitando no Congresso, a tão aguardada votação do Plano Nacional de Educação (PNE) no plenário da Câmara dos Deputados ainda não aconteceu. A expectativa era que a proposta fosse votada há duas semanas, mas a matéria não foi analisada e espera-se que seja votada hoje às 16 horas, no Plenário Ulisses Guimarães.

Entre os pontos que têm causado polêmica está o que determina o percentual de financiamento da educação. O relator deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), movimentos sociais e organizações civis ligadas ao setor defendem o “investimento público em educação pública”, conforme o texto aprovado na Câmara em 2012. Mas a comissão especial destinada a analisar a proposta manteve o texto do Senado que diz apenas “investimento público em educação”.

Com a aprovação, na previsão de 10% do PIB, serão incluídas isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, por meio de iniciativas do governo como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o relator, a aplicação de recursos nesses programas não configuram investimento em educação pública.

Caso a propostas seja nesta semana, o PNE segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.