09/06/2014 16h21 – Atualizado em 09/06/2014 16h21
Congresso promete analisar 14 vetos presidenciais nesta terça-feira, 10
Fonte: Agência CNM
O Congresso Nacional deve ser reunir nesta terça-feira, 10 de junho, ao meio-dia, para analisar 14 vetos presidenciais a projetos de lei. O principal deles é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/2008, do Senado, que regulamentava a criação de Municípios, e estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
Ao vetar esse projeto, a presidente Dilma Rousseff argumentou que as regras permitiriam a “expansão expressiva” do número de Municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
No Senado, o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou outro texto (PLP 397/2014) sobre o tema. O governo concorda com esse novo texto, que facilita a criação de Municípios no Norte e no Nordeste. Nas outras regiões, o projeto prevê novas exigências, além de incentivos para a fusão e incorporação de Municípios que se mostraram inviáveis economicamente.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a elaboração do projeto ocorreu sem que houvesse uma discussão acerca do tema, não ouvindo, desta forma, todos aqueles que serão impactados pela medida. “O assunto é muito sério para ser tratado desta forma, já que regula a redivisão do território nacional. O texto da forma como está trata mais o aspecto político, e menos o técnico. E existe uma pressa para se votar logo”, alertou.
O PLP 397 foi aprovado pela Câmara na semana passada, com alterações, e voltou para o Senado.
