16/06/2014 19h03 – Atualizado em 16/06/2014 19h03
“Todos os projetos que tragam desenvolvimento e beneficiem a comunidade serão aprovados por este legislativo”, diz Roberto Dias
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Quatro projetos de leis, de autoria do executivo municipal, foram aprovados pelo plenário do legislativo municipal, na sessão ordinária desta segunda-feira (16). Os projetos autorizam o poder executivo a doar terrenos, efetivar convênio e realizar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.
Depois de passar pelas comissões do legislativo, os projetos tiveram a aprovação dos 13 vereadores que compõem o legislativo municipal.
Doação de imóveis
Dois projetos de leis para doação de imóveis tiveram o aval do legislativo. O PL nº 010/2014, garante ao executivo municipal a doação de um terreno, localizado no Loteamento Parque Industrial, na saída para o município de Aral Moreira, para a empresa Marques, Araújo & Cia. Ltda – ME. A empresa recebe também isenções nas taxas de serviços referentes a cinco horas de motoniveladora e a 25 viagens de caminhão caçamba. A empresa atua no ramo de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária. Já o PL nº 012/2014, autoriza a doação de um terreno, localizado no conjunto habitacional Pôr do Sol, a Primeira Igreja Batista de Amambai, para a implantação do “Projeto de Atendimento Evangélico às Famílias Carentes”.
Convênio
Através da aprovação do PL nº 013/2014, o executivo de Amambai fica autorizado a realizar convenio junto ao Governo do Estado e parcerias com os municípios de Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Tacuru, Sete Quedas e Paranhos visando garantir a infraestrutura necessária para a realização de cirurgias eletivas, tais como ortopédicas, de cataratas, ginecológicas, vesícula e hérnia, nos Hospital Regional de Amambai. O custo do empreendimento é de R$ 1.200.000,00, sendo R$ 700.000,00 proveniente do Estado e o restante, R$ 500.000,00, será dividido entre os municípios.
Operação de Crédito
O PL nº 011/2014, autoriza o executivo municipal a contrair crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.700.000,00 para construção de abrigos, nos pontos de parada de ônibus; pavimentação asfáltica; drenagem pluvial; sinalização viária (horizontal e vertical); ciclovias e construção de calçamentos. Os recursos serão repassados pelo Ministério das Cidades, através do programa Pró-Transporte, criado pelo Governo Federal para financiar ações que beneficiem diretamente a circulação, a acessibilidade e a mobilidade urbana.
Para o presidente do legislativo municipal, vereador Roberto Dias (PSDB), a aprovação dos projetos demonstra a preocupação dos vereadores com o desenvolvimento do município. “Todos os projetos que beneficiem a coletividade serão aprovados por este legislativo”, ressalta Roberto.
