24/06/2014 11h21 – Atualizado em 24/06/2014 11h21
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Brasília (24 de junho) – Após uma consulta extraordinária ao Conselho de Ministros, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação do trigo de 10% para 0%. A medida entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução Camex n°42 no Diário Oficial da União (DOU).
A importação do produto – classificado no código 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – terá alíquota reduzida até 15 de agosto deste ano. A compra externa com alíquota zero está limitada à cota de um milhão de toneladas. A redução tarifária foi aplicada por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
A medida foi adotada para garantir o abastecimento no mercado brasileiro, tendo em vista que os países do Mercosul estão em período de entressafra.
Na última reunião, realizada no dia 22 de maio, a Camex já havia divulgado uma nota informando que iria avaliar a possibilidade de reduzir a alíquota do Imposto de Importação do trigo para uma cota específica e por prazo limitado, tendo em vista os efeitos da sazonalidade da safra.
