24/06/2014 09h18 – Atualizado em 24/06/2014 09h18
Proposta estende benefícios do Fies às instituições municipais de ensino superior
Fonte: CNM
A Câmara dos Deputados analisa projeto que estende o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos estudantes de instituições municipais de ensino superior, criadas por lei municipal e instituídas até 5 de outubro de 1988.
As instituições municipais de ensino superior, também conhecidas como autarquias municipais, que foram criadas antes da Constituição de 88, podem cobrar mensalidades para manter suas atividades. A lei que criou o Fies, 10.260/2001, não prevê o financiamento a estudantes para frequentar esse tipo de instituição.
Por isto, o projeto discutido defende que o Fies seja estendido a essas instituições, buscando favorecer o acesso dos alunos carentes ao ensino de qualidade por elas proporcionado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
