01/07/2014 13h24 – Atualizado em 01/07/2014 13h24
Medida Provisória reestrutura carreira de policial federal
Fonte: CNM
Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 1.º de julho, reestrutura a carreira de policial federal e concede aumento salarial para a categoria. A MP 650 altera o artigo 3 da Lei 9.266, de 15 de março de 1996.
De acordo com a publicação, a “Carreira Policial Federal é composta por cargos de nível superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente”.
Subsídio
A MP estabelece que o valor do subsídio de agente, escrivão e papiloscopista, da classe especial passou de R$ 11.879,08 para R$ 13.304,57 a partir do dia 20 de junho. O subsídio não sofria reajuste desde 2009. No dia º de janeiro de 2015, aumentará para R$ 13.756,93. Servidores enquadrados em outras classes da carreira também são beneficiados com reajuste salarial. O texto ainda aumenta o valor de gratificação de desempenho de perito federal agrário.
A medida ressalva, entretanto, que “os pagamentos dos aumentos remuneratórios” são condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
