10/07/2014 11h18 – Atualizado em 10/07/2014 11h18
Projeto de lei destina recursos da merenda escolar para compra de alimentos orgânicos
Fonte: CNM, com informação da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6162/2013 que reserva parte dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para compra de alimentos orgânicos.
O programa já destina 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos de agricultores familiares. Pelo projeto, 30% desse percentual deverão ser utilizados para comprar produtos orgânicos, que não utilizam agrotóxicos. O objetivo é incentivar a produção de orgânicos considerados mais saudáveis.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
