16/07/2014 14h15 – Atualizado em 16/07/2014 14h15
Apesar de prazo, LDO não deverá ser votada neste mês
Fonte: CNM
Líderes do Congresso decidiram que não haverá sessões entre 18 e 31 de julho. Com isso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deverá ser votada nesta semana. Pela Constituição Federal, caso não seja votada até o dia 17 de julho, não pode haver recesso oficial nas Casas nas próximas duas semanas.
No entanto, mesmo sem recesso, não haverá sessões deliberativas porque os parlamentares já estarão envolvidos com as eleições gerais – a campanha começou oficialmente no dia 6 de julho. O pedido para não haver sessões foi feito por todos os líderes, durante reunião no gabinete da Presidência da Casa. Eles assinaram um requerimento, que foi aprovado na tarde desta terça pelo Plenário, cancelando sessões entre os dias 18 a 31 de julho.
Para compensar, em agosto e setembro deverão ser realizadas duas semanas de esforço concentrado – uma em cada mês. Questionado pela imprensa se a aprovação do requerimento não seria um “drible na Constituição”, o presidente da Câmara. Deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse que não haveria como garantir a presença de deputados, que estão em plena campanha eleitoral. “Na hora em que não consegue um quórum para votar, vira uma reunião improdutiva. É tratar o assunto com realismo”, disse Henrique Eduardo Alves.
Comissão de Orçamento
Nesta terça, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), informou que o colegiado voltará a se reunir na primeira semana de agosto para tentar votar o relatório preliminar do projeto da LDO.
O texto, de autoria do relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz as regras para apresentação de emendas ao projeto por parte de deputados, senadores e comissões da Câmara e do Senado.
Só depois da aprovação do relatório preliminar é que começa o prazo de apresentação das emendas, que serão analisadas pelo relator na confecção do relatório final. Esse texto terá de ser votado na CMO e no Plenário do Congresso Nacional.
