16/07/2014 18h55 – Atualizado em 16/07/2014 18h55
Dia do Comerciante: Atraso na aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresas no MS é lembrado
A manifestação foi feita na assembleia legislativa pelo deputado estadual, Marcio Monteiro (PSDB)
Fonte: Assessoria parlamentar
Nesta quarta, 16, é comemorado o Dia do Comerciante, responsável pela atividade econômica que mais gera empregos no estado, especialmente os pequenos e microempresários. Apesar da sua importância econômica e social, o comércio enfrenta diversas dificuldades para manter a atividade, gerando emprego e renda, sem fechar as portas por conta da competição com outros estados.
Segundo o deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), a data é propícia para lembrar a luta e as reivindicações dos comerciantes, preocupados em manter seus negócios em atividade. “Um dos grandes problemas para que essa atividade possa desenvolver com mais pujança são justamente os entraves públicos. E a solução para isso é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que desburocratiza, faz com que o comerciante possa abrir seu negócio com mais facilidade, tendo menos burocracia e também diminuindo a carga tributária sobre a sua atividade. E nós tivemos a oportunidade de apresentar um projeto na Assembleia Legislativa que regulamente a pequena e micro empresa de acordo com a Lei Geral instituída pela União e que desde 2006 aqui no estado ainda não foi regulamentada.”
Para Monteiro esse atraso na regulamentação da Lei Geral está sendo prejudicial ao comércio e às pequenas e micro empresas de forma geral. “Cabe a mim como deputado estadual fazer essa proposta e lutar para que esse projeto de Lei – que tramita na Assembleia – se torne efetivamente uma Lei, que seja sancionada pelo governador, o que até o momento não foi.”
Já em nível nacional, Monteiro defende um teto único para enquadramento das pequenas e micro empresas. “Precisamos de um teto em nível nacional, para não possa haver a discrepância de tetos. Hoje vemos que valor do teto é diferente de estado para estado, o que tira a competitividade dos nossos comerciantes frente aos comerciantes de outras unidades da federação”.
Após ouvir representantes do segmento comercial, Marcio Monteiro defende a adoção de políticas publicas que facilitem a vida do comerciante. “Neste Dia do Comerciante quero parabenizar a todos os que vivem do comércio em nosso estado, gerando emprego e enfrentando as dificuldades provenientes da falta de políticas públicas para incentivar este importante segmento da economia estadual. Precisamos de revisão da carga tributária que sufoca o comerciante, de uma política de incentivo para competitividade, Área de Livre Comércio na fronteira com o Paraguai e Zona Franca em Corumbá para integração econômica com nossos vizinhos, redução da burocracia e incentivo à micro e pequena empresas que geram emprego e renda.”
