04/08/2014 22h08 – Atualizado em 04/08/2014 22h08
A votação do projeto instituindo o Sistema Municipal de Inspeção (SIM) foi motivo de debate no plenário
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Após um mês de recesso parlamentar, os vereadores de Amambai iniciaram as sessões ordinárias do segundo semestre nesta segunda-feira (04). A sessão foi movimentada devido à presença de pessoas que estiveram acompanhando a votação de cinco projetos de leis.
Estiveram presentes os empresários que foram contemplados com terrenos, através da política municipal de inventivo ao desenvolvimento; pequenos produtores rurais e membros do projeto Parlamento do Futuro.
A votação dos projetos de leis números 015/2014, 016/2014 e 016/2014, de autoria do executivo municipal, fazendo a doação de terrenos, localizados no Distrito Industrial Crepúsculo, para três empresas, e o projeto de lei CM nº 15/2014, de autoria dos vereadores Roberto Sangue Bom (SDD) e Anilson Prego (PSB), garantindo agendamento de consultas por telefone para pacientes idosos e pessoas portadoras de deficiência física, cadastradas nas unidades de saúde do município, foram colocados em pauta e aprovados por todos os vereadores.
Foram beneficiados com terrenos as empresas Marlei Iracema Cichileiro-ME, no ramo de transporte rodoviário de carga; Alvaro Jorge Rodrigues da Luz-MEI, perfuração e construção de poços de água, e Roseli Aquino Rolin-ME, na atividade de comércio varejista de combustíveis de origem vegetal (carvão).
Já o projeto de lei nº 004/2014, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), foi motivo de debate e não teve a anuência de quatro parlamentares. Os veradores Valter Brito (Pros), Roberto Protético (PSD), Luis Fernando Fischer (PR) e Daniel Riquelme (PTB) votaram contra a aprovação do projeto discordando da forma como foi encaminhado ao legislativo, sem a realização da audiência pública. Segundo eles, a participação dos produtores rurais na elaboração do projeto daria mais credibilidade e evitaria a inclusão de artigos que podem prejudicar o segmento. “Por mais de uma vez pedimos ao executivo a realização da audiência e não fomos atendidos”, comentou o vereador Brito.
O projeto foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Anilson Prego (PSB), Roberto Sangue Bom (SDD), Professor Ailton (PSB), Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B), Jaime Bambil (PT do B), Carlinhos (PPS) e David Nicoline (SDD).
A formatação da proposta de Lei do SIM contou com a participação do Consórcio CONISUL, com o auxílio do IAGRO e análise do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), realizada em Amambai.
Para o secretário de Indústria e Comércio Rodrigo Selhorst, que esteve na sessão acompanhando a tramitação do projeto e explicando o seu teor para alguns produtores (as) rurais, a criação do SIM possibilita no primeiro momento a comercialização dos produtos de origem animal no âmbito municipal e, em seguida, a possibilidade de adesão ao SISBI-POA, dando condições aos empresários e produtores a comercialização de seus produtos em todo território nacional, afirma o secretário.
O que é o SIM?
O SIM emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que atendam às exigências sanitárias vigentes em legislação específica e que também possuam qualidade e higiene em seu processo de produção. Controla ainda a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos.
-
Content section component
-
-
-
