11/08/2014 19h09 – Atualizado em 11/08/2014 19h09
A 10ª Subseção representa profissionais do direito dos municípios de Amambai e Coronel Sapucaia
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – O vereador de Amambai, David Nicoline (SD), que é advogado, solicitou a mesa diretora do legislativo municipal uma Moção de Congratulação aos advogados que fazem parte da 10ª Subseção da OAB/MS, em Amambai, por ocasião do “Dia do Advogado” comemorado no dia 11 de agosto.
No pedido, o vereador solicita a direção da câmara envio de mensagem ao presidente da 10ª Subseção, advogado André Vicentin Ferreira, desejando votos de congratulações a todos os advogados pertencentes à subseção pelos trabalhos realizados junto à população dos municípios de Amambai e Coronel Sapucaia.
A manifestação aconteceu durante sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida nesta segunda-feira (11).
11 de Agosto – Dia do Advogado
A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil anos antes, queria que o novo país tivesse suas próprias leis.
Em 1824 é redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo.
O respeito pela nova profissão era tão grande que comerciantes e donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito nesta data. Assim, nascia outra tradição: o Dia da Pendura. A cada ano, os futuros advogados enchiam bares e restaurantes para comemorar o seu dia. Deixando os comerciantes mais felizes e mais pobres.
Com o tempo, a tradição foi perdendo força, justamente pelo número cada vez maior de estudantes “comendo e bebendo de graça”. Mas a data permaneceu e ainda hoje há quem tente “sair de fininho” alegando o dia da pendura.
Pagando a conta ou não, este dia serve também para reflexão do papel do advogado na sociedade. Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, “a sociedade cobra do advogado ética, não só em palavras vãs, mas no exercício consciente da profissão que elegemos”.
Por tudo isso, a atividade do advogado é muito importante. Como estabelece a Constituição, em seu artigo 133: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Advogado
Um (a) advogado (a) é um (a) profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado (a) pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
O advogado (a) é uma peça essencial1 para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.
Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.
Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas:
- Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real);
- Consultoria jurídica (externa ou interna – Outside Counsel – In-House Counsel);
- Procuradoria jurídica;
- Auditoria jurídica;
- Controladoria jurídica;
- Planejamento jurídico;
- Ensino jurídico.
