26/08/2014 15h33 – Atualizado em 26/08/2014 15h33

Aberto prazo para cadastramento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fonte: CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está aberto, no portal da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o prazo para preenchimento do formulário para cadastramento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Até 5 de outubro os gestores podem cadastrar os conselhos.

A CNM explica que este é o primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, de uma ação conjunta realizada pela SDH e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esclarecemos ainda que um conselheiro ou servidor de cada Conselho Estadual e Municipal poderá entrar no link disponibilizado na página da SDH para preencher o formulário.

O objetivo dessa ação é reunir informações sobre as condições de funcionamento dos conselhos, composição, capacitação, infraestrutura, bem como identificar os problemas de estrutura física. As informações servirão para posterior elaboração de uma publicação que contenha o nome, endereço, telefone de todos os Conselhos e disponibilizar esse documento entre todos para o compartilhamento de informações e troca de experiências.

Perfil dos Municípios

Segundo dados do Perfil dos Municípios Brasileiros (Minic 2012), do total de 5.565 Municípios – 99,4% já possuem Conselho Tutelar, e 92% possuem Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Para CNM esse levantamento deve ir além de um simples cadastramento, deve verificar também a condição de funcionamento desses conselhos, com vistas a identificar suas fontes de financiamento, uma vez que recai sobre os Municípios a responsabilidade de aplicar recursos próprios para manutenção da sua estrutura administrativa.

Dúvidas entrar em contato com a Coordenação-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854.

Acesse aqui o formulário de cadastramento