13/10/2014 14h23 – Atualizado em 13/10/2014 14h23

Brinquedos que emitem laser com potência superior a 1mW estão proibidos no país

Fonte: CNM

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) proíbe a fabricação e venda de brinquedos que emitem raios laser de potência superior a 1mW. A medida está anunciada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de outubro e entra em vigor a partir da data de publicação.

De acordo com o texto da Portaria 459, de 10 de outubro de 2014, o uso de fonte de radiação laser em brinquedos pode oferecer risco à saúde das crianças e provocar lesões oculares.

Portanto, os brinquedos que circulam no Brasil, e emitem laser com potência superior a 1 mW, deverão ser recolhidos imediatamente pelo fornecedor. A medida também vale para os produtos importados.

O Inmetro ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das disposições contidas na Portaria em todo o território nacional.