14/10/2014 18h26 – Atualizado em 14/10/2014 18h26
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – A necessidade do executivo municipal em realizar ações para garantir a aplicação de leis municipais tem sido motivo de cobrança por parte de alguns vereadores de Amambai, durante as ultimas sessões realizadas no plenário Lourino Jesus de Albuquerque do legislativo municipal.
Na opinião dos vereadores David Nicoline (SD), Roberto Protético (PSD), Jaime Bambil (PT do B) e Professor Ailton (PSB), a não aplicação de algumas leis municipais, aprovadas pelo legislativo e sancionadas pelo poder executivo, tem prejudicado a população do município.
O vereador Roberto Protético (PSD) lembra da lei municipal que criou o projeto municipal “Árvore da Vida”, de sua autoria, onde toda criança nascida no município recebe uma muda de árvore. De acordo com o vereador, o projeto foi executado por um tempo e depois caiu no esquecimento.
O vereador David Nicoline (SD) destaca dois projetos de sua autoria, criados através de leis municipais, que não estão sendo executados: um deles é o projeto “Remédios em Casa”, que autoriza a prefeitura de Amambai fazer a entrega dos medicamentos de uso contínuo ou controlado nas casas das pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, gratuitamente. O outro projeto, também de autoria do vereador, regulamentando o tempo máximo de 30 minutos para que a população fique esperando para ser atendida nas agências bancárias do município, ainda não entrou em vigor.
O vereador Jaime Bambil (PT do B) cobra o cumprimento da lei municipal número 2.360/2013, que dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal, até o momento não está sendo fiscalizado.
O vereador Professor Ailton (PSB) lembra que o projeto Moção Honrosa “Professor Gileno Silva Santana”, criado através de lei municipal, ainda não foi colocado em prática. O projeto prevê a entrega da moção, para três professores que se destacaram com projetos desenvolvidos no contexto escolar, no dia 15 de outubro, data comemorativa ao Dia do Professor. “Se for para fazer leis e o município não cumprir não tem porque ficarmos aqui aprovando-as”, lamenta o vereador.
Executivo
Questionado sobre as cobranças feitas pelos parlamentares, o secretário municipal de administração, Rodrigo Selhorst, afirma que o projeto “Remédios em Casa”, de autoria do vereador David Nicoline (SD), está sendo implantado e que as pessoas devem dirigir-se até o Posto de Saúde Central para preencherem um formulário e que os medicamentos serão entregues nos domicílios. “Os outros projetos e programas garantidos através de leis municipais serão analisados pela administração municipal e colocados em prática”, afirma o secretário.
