17/10/2014 09h33 – Atualizado em 17/10/2014 09h33

Lei Orçamentária Anual de Amambai foi debatida com população nesta quinta-feira (16)

Lei Orçamentária para 2015 foi debatida com autoridades e a população

Fonte: Da Assessoria

Amambai (MS) – Aconteceu, nessa quinta-feira (16), audiência pública com o objetivo de debater e contribuir para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município de Amambai para o exercício de 2015. A audiência foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de Amambai.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o orçamento para o ano seguinte deve ser votado e aprovado, no caso dos municípios, pelas câmaras de vereadores, até o final de cada ano.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Durante a audiência, presidida pelo secretário municipal de Administração, Rodrigo Selhorst, foi realizada a verificação das ações orçadas e realizadas no ano de 2014, além de apresentadas as projeções para o ano de 2015.

Ao final da apresentação das projeções para o próximo ano, que somam cerca de 111 milhões em investimentos, foi aberto ao público para que as ações pudessem ser discutidas e apresentadas novas sugestões para o plano.

De acordo com Sérgio Barbosa, prefeito municipal, a participação da população é de suma importância em audiências desta natureza. “É realmente difícil trazer a comunidade para discutir questões como a Lei Orçamentária, mesmo sendo de grande importância que a população participe dessas decisões”, pontua.
O prefeito analisou e comentou todas as propostas e solicitações apresentadas pelos presentes, comentando ainda sobre as Leis do Piso Salarial e da Responsabilidade Fiscal.

Sugestões para a LOA podem ser encaminhadas até a segunda-feira (20)

Durante a audiência, foram colhidas sugestões oriundas dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clube de serviços, instituições e representantes de segmentos diversos, além de vereadores.

Os que não se fizeram presentes na audiência, podem ainda encaminhar suas sugestões para a Prefeitura Municipal, onde será colhida por escrito até a segunda-feira (20), às 13 horas. Todas as sugestões apresentadas serão protocoladas por escrito, a fim de constar em Ata.