27/10/2014 10h25 – Atualizado em 27/10/2014 10h25

Eleitor que não votou no segundo turno tem prazo para justificar

Fonte: TRE-MS

O eleitor que não votou e não justificou sua ausência às urnas, no segundo turno das Eleições Gerais, tem o prazo de 60 dias, a partir de domingo (26), para se justificar.

A justificativa deve ser feita em qualquer cartório eleitoral, onde o eleitor deverá apresentar pessoalmente um requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral na qual esteja inscrito. O requerimento deve seguir acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito e será examinado pelo juiz eleitoral.

É importante que o eleitor que não votou nem justificou no dia da eleição, faça a justificativa posterior para que não fique em débito com a Justiça Eleitoral, o que acarreta uma série de restrições como obter passaporte ou CPF, matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e inscrição em concurso público, entre outras.

Para o eleitor que se encontrava fora do país da data do pleito, o prazo é de 30 dias a partir do seu retorno.

Primeiro Turno

O eleitor que não votou e não justificou no dia da votação do primeiro turno, tem até o dia 4 de dezembro para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.

Clique aqui para obter o requerimento de justificativa – pós eleição.