07/11/2014 15h27 – Atualizado em 07/11/2014 15h27

Liminar deferida pelo TJ/MS favorável à Prefeitura Municipal de Amambai pode multar Simted

Tribunal de Justiça defere liminar estipulando multa de R$ 10.000,00 por dia, caso o Simted não mantenha 80% dos profissionais da Rede Municipal de Educação em atividade

Fonte: Da Assessoria

Amambai (MS) – O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiu, nesta sexta-feira (7), liminar favorável à ação declaratória de ilegabilidade da greve deflagrada pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), emitida pela procuradoria do Município.

Em liminar, o TJ/MS estipula multa de R$ 10.000,00 ao dia de paralização, caso o Simted não mantenha pelo menos 80% dos profissionais da Rede Municipal de Educação em atividade.

Segundo o Procurador Geral do Município, Dr. Caio Fachin, as medidas foram tomadas pelo Poder Público sob o entendimento de que o sindicato estaria deflagrando greve de forma precipitada. “As tratativas de negociação salarial ainda não foram encerradas e o Prefeito Municipal havia realizado uma reunião com o Simted solicitando que o movimento fosse suspenso até que houvesse conhecimento do índice de reajuste por parte do Governo Federal e, por entender que a greve era precipitada, a procuradoria houve por bem ingressar com ação declaratória de abusividade do movimento paredista”, explica.