10/11/2014 13h54 – Atualizado em 10/11/2014 13h54

Plenário da Câmara poderá votar projeto da biodiversidade após comissão geral

Fonte: CNM

O Projeto de Lei sobre a biodiversidade, (PL) 7.735/2014, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados, que fará uma comissão geral sobre o tema antes de tentar votar a matéria, nesta terça-feira, 11 de novembro. Como a pauta está trancada por esse projeto, os deputados poderão votar, em sessões extraordinárias, apenas alguns tipos de propostas, entre as quais as de emenda à Constituição (PECs). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 7.735/2014 simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.

Atualmente, o acesso é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/2001 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, isso dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição de seus benefícios. Com o projeto, a realização de diversas atividades dependerá somente de um cadastro, que será definido por regulamento do conselho. Entre essas atividades estão o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e a remessa de amostra ao exterior.

A comissão geral, marcada para as 15 horas desta terça-feira, discutirá pontos polêmicos, como a regulação dos produtos usados pelo agronegócio (sementes e raças melhoradas), a fiscalização e o pagamento de benefícios sobre sementes crioulas (usadas por comunidades que não fizeram alteração genética) e o percentual dos royalties pelo uso do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional acessado.

Orçamento impositivo

Em sessões extraordinárias, a Câmara poderá iniciar a votação dos destaques apresentados, em primeiro turno, ao substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que cria o orçamento impositivo das emendas parlamentares. De acordo com o texto, a União será obrigada a executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no ano anterior.

Um dos destaques propõe retirar do texto vindo do Senado a definição do mínimo de recursos que a União deverá aplicar anualmente em saúde. Esse mínimo foi fixado em 13,2% da receita corrente líquida para o ano seguinte ao da promulgação, com aumento sucessivo até chegar a 15% depois de cinco anos. Atualmente, de acordo com a Constituição, a União deve gastar o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Enfermagem

Constam ainda na pauta outras matérias sobre as quais não há acordo para votação, como o PL 2.295/2000, do Senado, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; e a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados.