19/11/2014 15h22 – Atualizado em 19/11/2014 15h22
Fonte: OAB/MS
As férias dos advogados, entre 7 e 20 de janeiro de 2015, foram mantidas em decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida nessa terça-feira (18). O julgamento final será realizado na próxima sessão do órgão, no mês de dezembro, mantendo vigente, até então, a suspensão de prazos concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O debate sobre a suspensão de prazos surgiu após recomendação da Corregedoria do CNJ a todos os tribunais para que observem resolução quanto à suspensão de expediente forense, entre 20 de dezembro e 6 janeiro. O pedido veio após o Ministério Público do DF questionar decisão do Tribunal de Justiça de suspender prazos e audiências entre 7 e 19 de janeiro de 2015.
Em 13 de novembro, o Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem com pedido liminar no CNJ para suspender a eficácia de recomendação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça. A OAB argumenta que cada tribunal tem autonomia de funcionamento e que a prestação jurisdicional não será prejudicada. “Esta decisão irá dirimir essa questão, evitando idas e vindas e trazendo tranquilidade para a advocacia”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante sessão do CNJ.
Em setembro último, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), celebrou a suspensão de prazos concedida pelo TJMS. Com a medida, o Tribunal suspende atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento. Conforme o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a medida não provoca prejuízos ao jurisdicionado, uma vez que será mantido o atendimento ao público. “Como todo trabalhador brasileiro, o advogado também precisa de um merecido descanso. E o exercício desse direito não trará danos aos cidadãos, já que o Tribunal operará normalmente no período”, justificou.
A solicitação de suspensão de prazos foi feita em junho, após aprovação em Sessão do Conselho Seccional, e reiterada em agosto, quando o então presidente do TJMS, Joenildo de Souza Chaves, esteve presente no LIX Colégio de Presidentes da OAB/MS.
