09/02/2015 16h37 – Atualizado em 09/02/2015 16h37

Nota de apoio à categoria da Educação de Dourados e repúdio à intervenção judicial

Por Comite de Defesa Popular de Dourados

Na segunda feira, dia 02 de fevereiro de 2015, a justiça através da Juíza da 4ª Vara Civil de Dourados, concedeu uma liminar suspendendo a posse da nova diretoria do SIMTED / Dourados MS, mesmo dizendo ser totalmente incompetente para tal decisão.

Com essa atitude, a Juíza da 4ª Vara Civil impediu o Sindicato dos Professores de desenvolver todas as suas atividades corriqueiras, uma vez que a diretoria anterior teve seu mandato encerrado na última sexta feira, dia 30 de Janeiro de 2015.

Com essa a posição, a Justiça comprometeu a legitimidade do sindicato de representar a categoria, além de interromper as condições de movimentação financeira e comprometer o pagamento dos salários de todos os seus funcionários.

Entendemos que ao tomar uma decisão dessa envergadura, a Juíza da 4ª Vara Civil, foi totalmente parcial com a classe trabalhadora da educação. Para nós, é inadmissível que a justiça interfira nas lutas da classe trabalhadora de forma à prejudicar toda uma categoria bem como seus funcionários, em detrimento de uma contestação feita por um determinado grupo político descontente com processo eleitoral. Neste caso segundo informações da Comissão Eleitoral, um grupo que teve oportunidade de participar do pleito, mas não se registrando em concordância com o estatuto que rege da entidade.

A constituição de 1988 prevê no seu Artigo 8º a não intervenção do Poder Publico na organização Sindical dos trabalhadores (Art. 8º “A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Publico a interferência e a intervenção na organização sindical”).

Portanto, seguindo essa lógica, o Comitê de Defesa Popular, fórum constituído de varias entidades, desde já repudiam qualquer tipo de interferência que venha macular a imagem das entidades sindicais de trabalhadores, ainda mais quando essa interferência venha com o caráter de prejudicar o andamento das entidades no que se refere ao pagamento de salários, direito esse garantido por lei a todos os trabalhadores.

Comite de Defesa Popular de Dourados (Fórum de Entidades Popular Organizada)