13/02/2015 11h14 – Atualizado em 13/02/2015 11h14
Fonte: Fetems
Na quinta-feira (12), trezentos e sessenta delegados, representantes dos 73 sindicatos de base filiados a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), suspenderam a hipótese de greve no início das aulas da rede estadual de ensino e acataram a proposta de reajuste salarial dos professores, apresentada pelo Governo do Estado, após rodada de negociações com comissão da Fetems. A decisão foi em assembleia geral, instância maior de decisão do Movimento Sindical da Educação.
A proposta aprovada prevê:
a) Pagamento do percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional de 13,01% na folha de fevereiro, retroativo a janeiro de 2015.
b) Criação, por Decreto, de uma comissão permanente e paritária entre a Secretaria de Educação do Estado (SED/MS) e Fetems para acompanhamento e controle das convocações, atribuição de aulas complementares e revisão do custeio e contratos da SED/MS, com acesso à documentação pertinente à matéria.
c) Para fins de cumprimento do artigo 2° da Lei 4464/2013, o Governo do Estado (SEFAZ/SAD/SED e Casa Civil) e a Fetems constituirão uma comissão para, até dia 15 de maio de 2015, levantar todos os dados concernentes ao comportamento das receitas e revisão de despesas da SED, realizadas com a fonte 100 (fonte primária) e Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
d) Nesse período, a Fetems terá acesso a todos os dados pertinentes à questão, tendo como premissa a tomada de medidas para o cumprimento do percentual de 10,98% no ano de 2015, bem como a implantação do piso nacional, por 20 horas, até o ano de 2018, como prevê a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
e) Nessa oportunidade, o Governo do Estado entregará à Fetems o relatório da folha de pagamento do grupo da educação (magistério e administrativos), até o dia 5 de cada mês.
f) A comissão da Fetems e do Governo se reunirá mensalmente e finalizará os trabalhos de negociação no dia 5 de maio de 2015, com elaboração de um relatório sintético do comportamento da receita estadual, da folha de pagamento do grupo do magistério e das medidas de contenção de despesas efetuadas pelo Governo do Estado. Essas reuniões deverão ser precedidas da entrega dos dados à Fetems, como mencionado nos itens anteriores.
g) No dia 15 de maio será concluída uma minuta (documento) de comum acordo, em que se estabelecerão prazos e a forma de cumprimento dos índices previstos na Lei 4464/2013.
Segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a vontade da maioria da categoria de todo o Estado foi respeitada e as melhores saídas foram encontradas para que não houvesse greve no início das aulas. “Foram seis reuniões com o Governo, duas com a presença do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), a comissão esgotou todas as possibilidades de negociação e chegamos à proposta que foi apresentada e amplamente debatida com mais de 10 mil trabalhadores em educação de todo o Estado, através das Assembleias Municipais, que foram realizadas no último dia 10. Hoje, em Assembleia Geral, os delegados respeitaram a vontade da maioria dos trabalhadores em educação de MS, que foi acatar o documento do Governo e dar continuidade ao ano letivo na Rede Estadual de Ensino”, explica.
O presidente disse que um ponto que vale ressaltar, além da garantia do cumprimento da Lei 4464/2013, que prevê o reajuste de 25,42% para os professores, mesmo que parcelado, é o fato de que a Fetems terá acesso a todos os dados da receita da educação, que auxiliará muito nos processos de negociação daqui pra frente. “Historicamente teremos acesso aos dados do Estado, poderemos acompanhar de perto como o dinheiro do Fundeb está sendo empregado e como estão sendo geridos os recursos da educação, como a fonte 100 (fonte primária), isso é uma conquista marcante, pois nunca tivemos acesso amplo a esses números, com certeza teremos mais transparência nos processos e estaremos munidos de dados para os nossos processos de negociação”, disse.
Roberto Botareli também ressaltou que em todo o processo de negociação da comissão que será montada a entidade estará munida de dados que estão sendo levantados pela assessoria da Fetems. “Até o momento todos os dados que apresentamos não foram contestados pelo Governo, prova de que estamos bem assessorados e pretendemos continuar assim até o dia 15 de maio, quando fecharemos o restante das negociações”, conclui.
Com o reajuste aprovado, MS continua em terceiro lugar no Ranking Nacional de salários, a sua frente estão o Distrito Federal (R$ 2.919,78 por 40 horas) e o Espírito Santo (R$ 1.850 por 25 horas), para os especialistas em Economia, por conta da receita destes estados, que são bem maiores, o Estado se encontra em um bom posicionamento.
