21/02/2015 15h43 – Atualizado em 21/02/2015 15h43
Fonte: Notícias MS
Campo Grande (MS) – O prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para envio de contribuições ao processo de melhoria das bandeiras tarifárias termina nesta sexta-feira (20). Na quinta-feira (19) foi o prazo final para contribuição a outro procedimento em andamento, o da definição da metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) das concessionárias de distribuição. Os dois temas são de interesse direto dos consumidores e devem ser acompanhados com atenção. “São definições que dizem respeito à tarifa, por isso o consumidor precisa estar bem informado”, orienta a ouvidora da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), Cristiane Ferreira.
Como órgão conveniado da Aneel em Mato Grosso do Sul, a Agência tem assento no Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul – agora Energisa MS (Concen) e acompanha as discussões dos representantes das diversas classes de consumidores. Na segunda reunião ordinária de 2015, realizada nesta quinta-feira (19), os conselheiros definiram o envio de contribuições à RTE, entre outros temas.
Conforme a representante da Agepan, independentemente dos resultados que os estudos técnicos da Aneel irão apontar sobre a revisão extraordinária que acontece agora e o reajuste anual de abril, o consumidor precisa ter foco na necessidade de economizar energia elétrica. O sistema de bandeiras, em vigor desde janeiro, por exemplo, representa uma informação importante para o usuário, porque indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.
Bandeiras
Na própria conta de luz o consumidor pode observar se a bandeira está na cor verde, amarela ou vermelha, e assim usar a energia elétrica de forma mais consciente, sem desperdício. As cores das bandeiras refletem com ainda mais precisão as condições de geração:
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre acréscimo
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos
Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa tem acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos.
Saiba mais
Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei nº 8.631/93, determinando que as concessionárias de serviço público criassem no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas, as quais possuem caráter consultivo e são voltadas para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas a fornecimento, tarifas e adequacidades dos serviços prestados ao consumidor final. Compete à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel estimular a organização dos Conselhos de Consumidores. Em Mato Grosso do Sul esse trabalho é feito em parceria com a Agepan, agência estadual conveniada à Aneel.
Os Conselhos consultivos são formados por representantes das cinco principais classes das unidades consumidoras: residencial, rural, poder público, comercial, industrial, além do Procon. Eles representam os interesses coletivos dos consumidores junto ao Órgão Regulador e às distribuidoras de energia elétrica por meio do envio de sugestões, cooperação na fiscalização da distribuidora e subsidiando a concessionária com informações relevantes sobre a área de concessão.
A Aneel – e, em Mato Grosso do Sul, a Agepan – estimulam o funcionamento dos Conselhos com a realização de encontros técnicos e treinamentos, participando de suas reuniões e prestando informações pertinentes à regulamentação e fiscalização do setor elétrico.
