17/03/2015 15h26 – Atualizado em 17/03/2015 15h26
Documento apresenta 13 propostas da Ordem para a luta contra a corrupção. Dilma deve lançar pacote do governo federal com medidas de combate a atos ilícitos nos próximos dias
Fonte: Agência PT
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, entregou, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (17), o Plano Nacional de Combate à Corrupção proposto pela entidade. O documento apresenta propostas para o enfrentamento de atos ilícitos no Brasil.
O documento aborda 13 propostas e a avaliação da Ordem sobre a corrupção. Para a entidade, os pontos prioritários são a regulamentação da Lei Anticorrupção, o fim do financiamento empresarial de campanhas e limites para contribuições de pessoa física, além de tornar crime a prática de caixa dois.
“A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia de direitos fundamentais. Os valores apropriados por gestores públicos e empresários subtraem verbas destinadas à saúde, à educação e aos serviços públicos essenciais. A corrupção é a negação da República. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna”, afirma a OAB no plano.
No documento, a Ordem também defende a reforma política e o fim das eleições a cada dois anos. “A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação do Plano de Combate à Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática”, finaliza a Ordem, no texto.
Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto. Além disso, representantes estaduais da OAB também estiveram no encontro.
De acordo com Cardozo, Dilma deve anunciar, nos próximos dias, o pacote de combate à corrupção. A iniciativa foi lançada pela presidenta durante campanha eleitoral.
O pacote anunciado deve propor cinco medidas. São elas: (1) modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de Caixa Dois; (2) criação de ação judicial que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos a partir de atividades ilícitas; (3) punição a agentes públicos que apresentem enriquecimento sem justificativa dos ganhos patrimoniais; (4) agilização de processos judiciais de desvio de recursos públicos, respeitando o contraditório e amplo direito de defesa; e (5) aceleração de julgamentos de processos contra políticos e a criação de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa.
