06/04/2015 08h50 – Atualizado em 06/04/2015 08h50
Fonte: Fundect
Campo Grande (MS) – Requerida pelo Conselho das Cooperativas, Associações, Entrepostos e Empresas de Afins à Apicultura do Pantanal do Brasil (Confenal), o Mel do Pantanal é oficialmente o primeiro produto do Centro-Oeste e do Mato Grosso do Sul que recebe o registro de Indicação Geográfica (IG) do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Com produção em pequena escala, o mel silvestre ainda é coletado em colônias de abelhas Europa (Apismellífera) localizadas em matas e capões do Pantanal sul-mato-grossense e conta, agora, com o registro de Indicação de Procedência (IP), o primeiro de uma região produtora de mel do país.
O pedido de registro foi protocolado em 2014, quando o INPI realizou análise documental. Após parecer, foram solicitadas algumas adequações como a atualização dos limites territoriais da produção no Pantanal. Com o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) foi delimitada a área geográfica do Pantanal, e sua subdivisão. Presente em dois Estados, o bioma ocupa 25% do território de Mato Grosso do Sul e 7% do Mato Grosso.
De acordo com o Presidente da Federação de Apicultura e Meliponicultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FEAMS), Gustavo Bijos, são 150 produtores de Mato Grosso do Sul e 40 de Mato Grosso que integram a CONFENAL e que terão o sinal distintivo de produto com proteção da origem.
De acordo com o Regulamento de Produção da Indicação de Procedência do Mel do Pantanal do Brasil, o apicultor que buscar o selo da IG deverá registrar seu apiário e obter o georreferenciamento do local com homologação dos órgãos Estaduais, IAGRO, em Mato Grosso do Sul, e INDEA, em Mato Grosso. A partir da localização exata, o produto passa a ser rastreado desde sua produção até o envasamento. “A produção poderá ser encaminhada para envasamento em um dos entrepostos credenciados pelo Conselho das Cooperativas, o objetivo é garantir a integridade do produto apícola pantaneiro e consequentemente do ecossistema do Pantanal”. Bijos acrescenta que o registro vai agregar valor aos produtos obtidos da meliponicultura do Pantanal.
Indicação Geográfica
Concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a IG está prestes a completar 15 anos e, embora não pareça, os feitos deste direito de propriedade intelectual ainda são recentes no Brasil.
Somente em 2002 o Instituto concedeu a primeira Indicação de Procedência brasileira: Vale dos Vinhedos, sendo a única IG do país que buscou a proteção e teve reconhecimento na Europa em 2007.
De acordo com a Coordenadora Geral de Indicação Geográfica e Registros, da Diretoria de Contratos de IG e Registros do INPI, Lucia Fernandes, para que os outros produtos com potencial de IG possam ser reconhecidos deve haver ações conjuntas integrando o governo do Estado, do município, instituições de pesquisa e associações dos setores para fomentar os estudos e direcionar o processo.
O processo de registro do Mel do Pantanal teve o apoio de diversas instituições, além da FEAMS e Confenal, instituições de pesquisa como a Embrapa e universidades, o Sebrae e a Fundect, Agraer, IBGE e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Há duas classificações de IG, a Indicação de procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO). A primeira refere-se ao nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço (Lei 9.279/1996 – Art.177).
Já a DO abrange o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produtos ou serviços cujas qualidades ou características se devam exclusivamente ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos (Lei 9.279/1996 – Art. 178).
