07/04/2015 23h24 – Atualizado em 07/04/2015 23h24
Câmara de Amambai aprova projeto que institui sistema de cotas em concurso público
É a terceira vez que o projeto tramita no legislativo. Nos anos de 2013 e 2014, o projeto foi rejeitado. Agora, precisa ser sancionado pelo executivo municipal
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Foi aprovado pelos vereadores de Amambai projeto de lei (PL), de autoria do vereador David Nicoline (SDD), instituindo reserva de cotas para negro, afrodescendente e indígena em concursos públicos realizados pelo município.
O projeto de lei CM nº 01/2015, reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e seletivos, realizados no município de Amambai.
A nomeação dos candidatos aprovados no limite de vagas reservadas para as cotas respeitará a ordem de classificação dos candidatos cotistas no concurso, independente de ser negro, afrodescendente ou indígena.
O projeto foi aprovado na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), pela maioria dos 11 vereadores presentes na sessão. Agora, segue para ser sancionado pelo executivo municipal.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Ilzo Victor Arce Vieira (PT do B), Carlinhos (PPS), Professor Ailton (PSB), Roberto Sangue Bom (SDD), Roberto Protético (PSD), Daniel Riquelme (PTB), Luiz Fernando Fischer (PR) e David Nicoline (SDD). Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Luciney Bampi (PV) e Roberto Dias (PSDB). Os vereadores Anilson Prego (PSB) e Valter Brito (Pros) não participaram da sessão. O presidente do legislativo, vereador Jaime Bambil (PT do B), manifesta seu voto em caso de empate.
De acordo com o vereador Nicoline, autor do projeto, a aprovação da matéria representa oportunidade de trabalho para os segmentos envolvidos e a preocupação dos membros do legislativo com o desenvolvimento social das inúmeras pessoas que estão à margem do mercado.
“E uma vitória, não só para aqueles que virão a ser beneficiados pela lei, mas também do legislativo de Amambai, que provou estar a favor daqueles que são menos favorecidos e não puderam ter as oportunidades adequadas ao longo do tempo”, destaca o parlamentar.
