08/04/2015 08h45 – Atualizado em 08/04/2015 08h45
Fonte: Noticias/MS
Campo Grande (MS) – A gestão anterior do Governo de Mato Grosso do Sul não cumpriu metade das metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do Governo Federal, o que resultaria em uma multa de R$ 24.813.580,34, além do risco de ter suspensos os repasses federais previstos para o Estado e ainda a proibição de realizar novas operações de crédito. A informação foi divulgada nesta terça-feira (7) pelo governador Reinaldo Azambuja, na sede do Poder Executivo.
Para honrar os compromissos do PAF e não receber a multa, a administração Reinaldo Azambuja assumiu parte da dívida do antecessor com a folha de pagamento, no valor de R$ 34 milhões – montante que foi transferido para o exercício financeiro de 2015.
As três metas não cumpridas foram em relação ao superávit primário, entendido como a diferença entre as receitas e despesas não financeiras; privatização, permissão ou concessão de serviços públicos, reforma administrativa e patrimonial; e despesas de investimento em relação à Receita Corrente Real.
O Governo do Estado aderiu ao PAF em 1997. O programa permitiu a renegociação das dívidas dos estados brasileiros, fazendo da União seu credor. Desde então, todos os anos é feita uma repactuação com a União, desde que cumpridas as seis metas estabelecidas no exercício anterior.
Para compensar os desequilíbrios causados pela gestão anterior, o governador Reinaldo Azambuja explicou que vem adotando medidas para enxugar os gastos com a máquina pública. Além de reduzir seu salário pela metade, diminuiu o número de secretarias e o custeio das pastas (corte de 20% dos gastos nas fundações, autarquias e secretarias e 25% nos contratos) e reduziu o número de cargos comissionados, entre outras ações.
