13/04/2015 22h10 – Atualizado em 13/04/2015 22h10

Professor Ailton apresenta projeto de lei defendendo mulheres em situação de violência

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – Orientar e formular a realização de política pública municipal de atendimento às mulheres em situação de violência é o principal objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador de Amambai, Professor Ailton (PSB).

Através do projeto de lei CM número 05/2015, o vereador propõe diretrizes voltadas à prevenção e ao controle da violência contra as mulheres, bem como ao atendimento das que vierem a se tornar vítimas desta violência. Se aprovado, o projeto garante:
a) Desenvolvimento de ações de atendimento prioritário, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), da secretaria municipal de Saúde e da coordenadoria da Mulher, de modo indisciplinar e intersetorial às mulheres em situação de violência;

b) Conscientização das pessoas que prestam atendimento às mulheres em situação de violência, nos órgãos públicos ou em instituições privadas, sobre a importância da denúncia como forma de inibição da própria violência;

c) Havendo recursos financeiros o poder público poderá criar, manter e ampliar abrigos para mulheres em situação de violência;

d) Realização de campanhas contra a violência no âmbito conjugal, afetivo e doméstico, através da coordenadoria da Mulher e demais órgãos afins;

e) Divulgação permanente dos endereços e dos telefones de órgãos e entidades à mulher em situação de violência; e

f) Atendimento destinado à prestação de informações por meio de contato pessoal ou telefônico e ao reconhecimento de denúncias sobre atos de violência contra as mulheres, através do Creas.

De acordo com a lei, toda mulher que venha recorrer aos serviços de atendimento de saúde, psicológico, jurídico e de assistência social, que apresente sinais de maus-tratos, ainda que não se queixe é considerada em situação de violência.

“O nosso propósito, neste projeto, é de estimular e facilitar a denúncia nesses tipos de agressão, assim como criar uma rede social que iniba a violência e cuide de suas vítimas”, reforça o vereador Professor Ailton.