30/04/2015 14h33 – Atualizado em 30/04/2015 14h33
Comissão do Estatuto da Família realizará audiência sobre maioridade penal
Fonte: CNM
Os impactos da redução da maioridade penal serão discutidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família. O requerimento da audiência pública foi aprovado pelo colegiado na terça-feira, 28 de abril, mas ainda não foi definida a data da reunião.
Serão convidados para o debate a consultora nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) Karyna Sposato; o conselheiro tutelar no Distrito Federal, Clemildo Sá e um representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Também serão chamados o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para 16 anos, deputado Laerte Bessa (PR-DF), e outros parlamentares e entidades envolvidas com o tema.
